Descaracterização de Ambulância para Furgão: Normas e Procedimentos Legais

A transformação de uma ambulância em furgão exige o cumprimento de rigorosas normas técnicas e legais para garantir a segurança viária e a conformidade com as regulamentações vigentes. Esse processo, conhecido como descaracterização, deve seguir a ABNT NBR 14040-1:2023, a Portaria DENATRAN nº 58/2017 e a Resolução CONTRAN nº 292/2008.

Neste artigo, explicaremos os requisitos técnicos e os passos necessários para realizar a descaracterização corretamente, evitando multas e problemas junto aos órgãos de trânsito.

O Que é a Descaracterização de Ambulância?

A descaracterização consiste na remoção de todos os elementos que identificam o veículo como ambulância, incluindo:

• Sinalização visual (faixas, adesivos, símbolos de emergência);

• Equipamentos médicos (macas, luzes giratórias, sirenes);

• Alterações estruturais (portas laterais, janelas, compartimentos específicos).

Após a modificação, o veículo deve ser inspecionado e recadastrado no Detran como furgão, perdendo suas características originais de ambulância.

Legislação Aplicável

1. ABNT NBR 14040-1:2023

Esta norma estabelece os requisitos técnicos para a conversão de veículos, incluindo:

• Padrões de segurança estrutural;

• Remoção de dispositivos de emergência;

• Adequação do sistema elétrico e de iluminação.

  
  

2. Portaria DENATRAN nº 58/2017

Define os procedimentos administrativos para a **alteração de categoria de veículo**, exigindo:

• Vistoria técnica em órgão credenciado;

• Atualização do registro no Detran;

• Emissão de novo CRLV com a nova especificação.

3. Resolução CONTRAN nº 292/2008

Regulamenta as condições para modificação de veículos, incluindo:

• Proibição de uso de sirenes e luzes após conversão;

• Obrigatoriedade de eliminar qualquer identificação de serviço de saúde;

• Necessidade de laudo técnico atestando a descaracterização.

Passo a Passo para a Descaracterização

1. Remoção de Equipamentos e Sinalização

• Retirar luzes giratórias, sirenes e alto-falantes;

• Remover faixas refletivas, símbolos de cruz vermelha e inscrições;

• Desinstalar macas, suportes de oxigênio e outros dispositivos médicos.

2. Adequação Estrutural

• Eliminar portas deslizantes ou basculantes típicas de ambulâncias (se aplicável);

• Verificar se o interior não possui divisórias que caracterizem uso médico;

• Garantir que o veículo atenda às especificações de furgão fechado para carga.

3. Vistoria e Documentação

• Realizar vistoria em centro credenciado pelo Detran;

• Apresentar laudo técnico de descaracterização;

• Solicitar emissão de novo CRLV com a categoria alterada.

  
  

Conclusão

A descaracterização de ambulância para furgão é um processo que exige atenção às normas da ABNT, DENATRAN e CONTRAN para evitar penalidades. A RD Engenharia e Soluções, sob a expertise do Engenheiro Rodrigo Alexandre, oferece assessoria técnica especializada para garantir que a conversão seja feita em conformidade com a legislação.

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Palavras-chave: Descaracterização de ambulância, ABNT NBR 14040-1, Portaria DENATRAN 58/2017, Resolução CONTRAN 292/2008, conversão de veículo, vistoria Detran.

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Engenheiro Rodrigo Alexandre

Responsável técnico — CREA 49930PE